Microempreendedores individuais que possuem dívidas com o Governo Federal ganharam novas possibilidades de regularização com a ampliação do Desenrola MEI.

O programa oferece condições especiais para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União, com descontos sobre juros, multas e encargos e possibilidade de parcelamento. Além da modalidade original, o governo lançou uma alternativa voltada a dívidas de pequeno valor.

Segundo informações oficiais, mais de 3 milhões de microempreendedores individuais estão endividados no país, ao passo que, até 24 de setembro de 2026, o programa já havia registrado mais de 411 mil acordos, que somavam R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos.

Como funciona o Desenrola MEI?

O programa foi criado para facilitar a regularização de dívidas de microempreendedores individuais com a União. A renegociação pode ajudar quem enfrenta dificuldades para quitar os débitos nas condições originais e precisa regularizar a situação fiscal.

Em setembro de 2026, o Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo de adesão à modalidade original até 29 de janeiro de 2027. Também lançou o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105,00.

As duas modalidades têm condições diferentes, conforme o valor e a natureza da dívida. Por isso, antes de iniciar a negociação, é importante consultar os débitos registrados e verificar quais alternativas estão disponíveis para o CNPJ.

Quais são as regras e quem pode aderir?

Entenda as regras para as duas modalidades do Desenrola MEI:

1. Desenrola MEI original

A modalidade original é destinada a microempreendedores individuais com débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União.

O programa permite descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal da dívida. A redução total não pode ultrapassar 70% do valor consolidado do débito.

O prazo para adesão foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

As condições efetivamente disponíveis dependem das características da dívida e das opções apresentadas no sistema de negociação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

2. Desenrola MEI pequeno valor

A nova modalidade é voltada a microempreendedores individuais com débitos de até cinco salários mínimos inscritos na Dívida Ativa da União, sob o código de receita correspondente ao Simples Nacional do MEI.

De acordo com a página operacional da PGFN, a negociação oferece desconto de 50% sobre o valor total da dívida, com possibilidade de pagamento em até 60 prestações.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 25 e as prestações são atualizadas mensalmente pela taxa Selic, acrescida de 1% no mês do pagamento.

A adesão pode ser feita até 29 de janeiro de 2027, às 19h, horário de Brasília. A negociação deve abranger todas as inscrições elegíveis que atendam às condições estabelecidas pela PGFN.

Como aderir ao Desenrola MEI?

A negociação é realizada pela internet, no portal Regularize, da PGFN. O primeiro passo é acessar a plataforma e consultar as dívidas inscritas em nome do CNPJ.

Em seguida, o empreendedor deve entrar na área de negociação, verificar as modalidades disponíveis e simular as condições de pagamento.

Depois de selecionar a alternativa adequada, é necessário confirmar a adesão e emitir a guia para pagamento da primeira parcela.

É importante observar os prazos e as condições do acordo. Na modalidade de pequeno valor, por exemplo, a PGFN informa que a primeira prestação deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão. O não pagamento pode levar ao indeferimento ou ao cancelamento da negociação.

O empreendedor também deve conferir se existem outros débitos fora do programa, pois a regularização de uma dívida específica não significa necessariamente que todas as pendências fiscais do CNPJ foram resolvidas.

Como a bwise pode ajudar sua empresa?

A regularização fiscal é uma etapa importante para manter a empresa em situação regular e organizar suas finanças. Antes de aderir a uma negociação, é recomendável identificar a origem dos débitos, conferir os valores cobrados e avaliar as condições de pagamento disponíveis.

A bwise pode apoiar o microempreendedor na organização contábil e fiscal do negócio, na análise de pendências e na orientação sobre os próximos passos para manter o CNPJ regular.

Com acompanhamento especializado, fica mais fácil compreender as obrigações da empresa e planejar a retomada da saúde financeira com programas como o Desenrola MEI.