O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios no Brasil. Isso não significa que ele não tenha obrigações e impostos a serem pagos.

Com limite de faturamento anual de R$ 81 mil (ou R$ 6.750,00 por mês) e possibilidade de contratação de um empregado, o modelo traz algumas exigências para quem deseja expandir sua produtividade com o apoio de um colaborador.

Neste artigo, você poderá conferir:

1. Quais são os encargos trabalhistas do MEI;
2. Quanto custa, de fato, manter um funcionário formalizado;
3. E quais obrigações precisam ser cumpridas.

Entender esses pontos é essencial para evitar autuações, organizar o fluxo de caixa e garantir conformidade legal para o seu negócio.

O MEI pode ter funcionário?

Sim. O MEI pode contratar um único empregado, que deve receber salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, caso exista convenção coletiva aplicável.

A contratação deve ser formal, com registro em carteira, cumprimento das regras da CLT e envio das informações ao eSocial.

Ou seja, apesar da simplificação tributária do MEI, a legislação trabalhista deve ser observada integralmente.

Quais são os impostos trabalhistas pagos pelo MEI?

O custo trabalhista do MEI é mais baixo do que o de outras empresas, mas ainda assim envolve encargos obrigatórios.

De acordo com orientações oficiais do eSocial, o MEI que contrata um empregado paga:

1. 3% de INSS patronal sobre o salário do empregado;
2. 8% de FGTS sobre o salário.

Ou seja, além do salário pago ao colaborador, o MEI deve considerar esses 11% adicionais referentes aos encargos diretos (3% + 8%).

É importante destacar que o empregado também contribui com INSS (descontado do salário), conforme a faixa salarial aplicável, mas essa parte não representa custo adicional para o empregador, sendo retida na folha

Existe 13º, férias e outros encargos?

Sim. Apesar da alíquota patronal reduzida, o MEI precisa cumprir todas as obrigações trabalhistas previstas na legislação:

1. Pagamento de 13º salário;
2. Férias + adicional de 1/3 constitucional;
3. Depósitos mensais do FGTS;
4. Eventuais encargos rescisórios, se houver desligamento.

Portanto, ao calcular o custo real de um funcionário, o microempreendedor não deve considerar apenas os 11% sobre o salário, mas também provisionar valores para férias, 13º e possíveis verbas rescisórias.

Como funciona o recolhimento?

Os encargos trabalhistas do empregado do MEI são informados e recolhidos por meio do eSocial, que centraliza as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Mesmo sendo um modelo simplificado, o envio incorreto de informações, atrasos ou erros na apuração podem gerar multas e encargos adicionais.

Vale a pena contratar como MEI?

A contratação pode ser um passo importante para expandir o negócio, aumentar produtividade e organizar a operação.

O modelo do MEI oferece uma vantagem relevante ao reduzir a contribuição patronal para 3% de INSS, enquanto empresas em outros regimes pagam alíquotas significativamente maiores.

No entanto, a decisão deve ser planejada. É fundamental avaliar:

1. Se o faturamento comporta o novo custo fixo;
2. Se o crescimento do negócio justifica a contratação;
3. Se a gestão da folha está sendo feita corretamente.

Gestão trabalhista exige atenção

Mesmo com tributação simplificada, o MEI que contrata passa a lidar com impostos trabalhistas formais e um erro na folha de pagamento, no cálculo de encargos ou no envio ao eSocial pode gerar multas que comprometem o fluxo de caixa de um pequeno negócio.

Por isso, contar com apoio especializado faz diferença.

A bwise contabilidade oferece suporte completo para microempreendedores, auxiliando na gestão da folha de pagamento, cumprimento das obrigações trabalhistas e organização financeira do negócio.

Se você é MEI e está pensando em contratar ou já contratou um funcionário, fale com a equipe da bwise, mantenha sua empresa com os impostos regularizados e se prepare para crescer com segurança em 2026!