O Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária.

A cobrança foi concebida para desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e está prevista para começar em 2027.

No entanto, as alíquotas específicas ainda estão em discussão, e a definição dos percentuais será determinante para dimensionar os efeitos sobre os setores envolvidos.

Saiba mais!

Quais produtos serão tributados pelo Imposto Seletivo?

A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece as categorias sujeitas ao Imposto Seletivo. Entre elas estão veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e determinados bens minerais extraídos.

A incidência também alcança outras categorias previstas na legislação, conforme as condições estabelecidas para cada produto ou atividade.

A lista e as regras de incidência estão previstas na legislação da Reforma Tributária.

Qual será a alíquota do Imposto Seletivo?

Até outubro de 2026, os percentuais específicos do Imposto Seletivo ainda não estavam definidos. Em 8 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a discussão das alíquotas ocorreria após as eleições, depois de acordo com os setores afetados e prevendo encaminhar os termos ao Congresso Nacional para dar continuidade à regulamentação.

A definição dos percentuais é importante porque o imposto poderá ter alíquotas diferentes conforme o produto e suas características.

No caso das bebidas alcoólicas, por exemplo, a tributação poderá considerar categorias e teor alcoólico. Para outros produtos, critérios ambientais ou de composição também podem influenciar a incidência.

O objetivo regulatório do tributo significa que sua estrutura não deve ser analisada apenas pelo potencial de arrecadação.

A escolha das alíquotas também está relacionada à intenção de desestimular o consumo de determinados itens e de considerar seus impactos sobre a saúde e o meio ambiente.

Quando o Imposto Seletivo começa a valer?

O cronograma da Reforma Tributária prevê a entrada em vigor do Imposto do Pecado já em 2027. Esse período também marca o início da cobrança da CBS e do IBS, além da extinção do PIS e da Cofins, conforme as regras de transição.

A implementação do Imposto Seletivo exige, portanto, a conclusão das regras específicas de tributação, incluindo as alíquotas aplicáveis aos diferentes produtos e atividades.

Até que esses parâmetros sejam formalizados, empresas dos setores envolvidos precisam acompanhar as atualizações legislativas e avaliar possíveis impactos sobre preços, custos e planejamento tributário.

Como preparar sua empresa para as mudanças?

A entrada do Imposto Seletivo faz parte de uma transformação mais ampla no sistema tributário brasileiro.

Para empresas que atuam nos segmentos alcançados, acompanhar a regulamentação e entender como o tributo será aplicado é importante para antecipar ajustes na operação e reduzir incertezas durante a transição.

A bwise pode apoiar sua empresa nessa jornada, com orientação contábil e tributária para avaliar os impactos da Reforma Tributária e do Imposto do Pecado, acompanhar as mudanças na legislação e planejar as adaptações necessárias para o novo cenário.