Se você é MEI, existe uma obrigação que não pode passar despercebida: a entrega da Declaração Anual de Faturamento.

Esse envio é obrigatório mesmo para quem não teve faturamento no ano. E perder o prazo pode gerar multa e outras complicações com o CNPJ.

Qual é o prazo de entrega

A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) deve ser enviada até o dia 31 de maio de cada ano.

Nela, o empreendedor informa o total de faturamento bruto do ano anterior e indica se teve ou não empregado no período.

Mesmo que a empresa tenha ficado inativa, a entrega continua sendo exigida.

O que acontece se não entregar no prazo

Quem não envia a declaração dentro do prazo está sujeito a multa, que pode chegar a até 20% do valor dos tributos devidos, além de um valor mínimo.

Além disso, o atraso pode gerar pendências no CNPJ, dificultar a emissão de certidões e até impactar a regularidade do negócio.

Na prática, é um problema simples de evitar, mas que pode trazer dor de cabeça desnecessária.

Como fazer a declaração do MEI

O processo para a entrega da Declaração do MEI é mais simples do que parece e pode ser feito online em poucos minutos. Veja o passo a passo básico:

1. Acesse o Portal do Empreendedor ou o sistema da declaração anual;
2. Informe o seu CNPJ;
3. Selecione o ano-calendário que deseja declarar;
4. Preencha o valor total do faturamento bruto do ano anterior;
5. Indique se teve funcionário no período;
6. Revise as informações e envie a declaração;
7. Salve ou imprima o comprovante.

Com esses passos, a obrigação já fica regularizada.

Um ponto de atenção importante

O valor informado deve ser o faturamento bruto total, sem descontar despesas.

Erros nesse preenchimento podem gerar inconsistências com a Receita Federal, então vale conferir com cuidado antes de enviar.

Além disso, manter um controle financeiro ao longo do ano facilita muito esse processo e evita dúvidas na hora de declarar.

Conclusão

A Declaração Anual do MEI é uma obrigação essencial para manter o CNPJ regular.

Cumprir o prazo e preencher corretamente as informações evita multas e garante mais tranquilidade para o negócio.

A bwise contabilidade apoia microempreendedores optantes pelo MEI em toda a gestão fiscal e financeira, desde a organização do faturamento até a entrega correta das obrigações e declaração anual. Com acompanhamento adequado, você evita erros, mantém sua empresa em dia e pode focar no crescimento com mais segurança.