Conheça o cronograma do segundo semestre da Reforma Tributária!

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A implementação da Reforma Tributária entra em uma nova etapa no segundo semestre de 2026.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram o cronograma oficial para a adaptação dos documentos fiscais, definindo as datas em que diferentes modelos de notas e declarações deverão passar a informar os novos tributos criados pela reforma.

Embora 2026 ainda não tenha recolhimento efetivo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), as empresas já precisam iniciar a adequação de seus sistemas.

O objetivo dessa fase é permitir que as informações sejam registradas corretamente e subsidiem os cálculos necessários para a definição da alíquota de referência dos novos tributos.

Confira as principais datas do cronograma em nosso novo artigo!

Agosto marca o início das novas obrigações

A primeira etapa se iniciou em 3 de agosto.

A partir dessa data, empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido deverão informar os valores de IBS e CBS em uma série de documentos fiscais eletrônicos.

Entre eles estão a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), a Nota Fiscal de Energia Elétrica (NF3-e), além de outros documentos utilizados por diferentes segmentos da economia.

As empresas optantes pelo Simples Nacional ainda não entram nessa etapa. Para esse grupo, a obrigatoriedade começa apenas em janeiro de 2027.

Novas fases no último trimestre

O cronograma da Reforma Tributária prevê novas entregas ao longo dos meses seguintes.

Em 1º de outubro passam a ser contemplados a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), a Declaração de Importação de Remessa (DIR) e a primeira fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

Já em 15 de novembro entra em vigor a segunda fase da DeRE, voltada aos eventos periódicos mensais.

Em 1º de dezembro, o cronograma se amplia novamente, incluindo documentos relacionados ao transporte aéreo, semiurbano e metropolitano de passageiros, notas fiscais voltadas ao setor imobiliário, saneamento, gás e diferentes modalidades de prestação de serviços, inclusive por plataformas digitais. Também passam a existir regras específicas para determinadas operações envolvendo bens imateriais, condomínios e locações.

Fim da fase inicial

O calendário divulgado prevê que, em 1º de janeiro de 2027, entram em vigor as adaptações destinadas aos contribuintes do Simples Nacional, além de outros documentos fiscais relacionados à importação e aos regimes específicos da Reforma Tributária.

A Receita Federal e o Comitê Gestor também informaram que será criado um programa de conformidade com caráter orientador durante a implantação.

A proposta é oferecer prazo adicional para regularização às empresas que demonstrarem boa-fé no cumprimento das novas obrigações acessórias, reduzindo o risco de autuações neste período de transição.

Diante desse cronograma, o segundo semestre representa um período importante de preparação.

Mais do que cumprir prazos, as empresas devem revisar processos, atualizar sistemas emissores e acompanhar as novas regulamentações para garantir uma transição mais segura para o novo modelo tributário.

Conclusão

Contar com uma assessoria especializada faz diferença para garantir que a empresa cumpra todas as obrigações fiscais com segurança e esteja preparada para as próximas etapas do novo sistema.

A bwise acompanha de perto cada avanço da reforma tributária e oferece o suporte necessário para que sua empresa realize essa transição com mais tranquilidade e em conformidade!